Notícias Técnicas
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Correção monetária em ressarcimento de PIS/Cofins inicia após 360 dias, decide STJ
Decisão da 2ª Turma reformou acórdão do TRF3 que considerava a incidência a partir do 61° dia da apresentação do pedido
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NR-1 em ação: O que o Manual do MTE esclarece e o que ainda gera dúvidas
Atualização normativa reforça gestão de riscos psicossociais no trabalho, amplia deveres e impõe desafios metodológicos e de fiscalização às empresas
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Imposto de Renda 2026: como corrigir erros na declaração enviada
Caso o contribuinte perceba informações incorretas após o envio da declaração, é possível fazer a correção por meio da declaração retificadora
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Imposto de Renda 2026: como calcular os rendimentos tributáveis do MEI?
Microempreendedor precisa separar lucro, parcela isenta e rendimentos tributáveis para verificar se ultrapassou o limite de R$ 35.584 em 2025
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Saiba como declarar despesas educacionais no Imposto de Renda
Cidadãos que se encaixam nos critérios de declaração do Imposto de Renda e possuem gastos com educação, sejam próprios ou de dependentes, precisam informar tais despesas
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Contadores alertam Receita Federal sobre erros expressivos no IRPF pré-preenchido
Ofícios da Fenacon ao Fisco mostram divergências nos rendimentos, além de pedirem orientação sobre declaração de lucros
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Receita Federal institui código de arrecadação para adicional da CSLL ligado às regras globais GloBE
Novo código 1809 passa a ser utilizado para recolhimento via Darf no processo de adaptação do Brasil às normas internacionais contra a erosão da base tributária
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Receita Federal adia validações da tributação monofásica em ambiente de homologação
A Receita Federal publicou a Nota Técnica 2025.002-RTC, que adia as validações da tributação monofásica
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Receita orienta como declarar redução de benefícios de PIS/Cofins na EFD-Contribuições
A Receita Federal publicou, a Nota Técnica nº 12/2026, que orienta como os contribuintes de PIS/Cofins devem registrar, na EFD-Contribuições
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Receita atualiza regras da NF-e e NFC-e para Reforma Tributária e adia validações da tributação monofásica
Receita Federal adia parte das regras de validação da NF-e e NFC-e ligadas à tributação monofásica da Reforma Tributária