Juliana Moratto
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Aumento do IOF será decidido pelo STF após fracasso em acordo
Audiência de conciliação no STF termina sem consenso sobre aumento do IOF em 2025; ministro Moraes decidirá validade de decretos presidenciais e legislativos
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Registros no e-CAC passam a ser exigidos para remessas ao exterior com isenção de IR
A Receita Federal agora exige que os registros no e-CAC sejam feitos para operações de promoção de produtos, serviços e turismo no exterior
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SC lança sistema para consulta de notas fiscais pelo CPF
Consumidores de SC podem consultar notas fiscais emitidas com seu CPF. Ferramenta online gratuita está acessível via conta gov.br
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Congresso pede que STF reconheça ilegalidade de decretos presidenciais que elevam o IOF
Parlamento defende que Executivo usou o imposto com fins arrecadatórios, violando a Constituição; ações tramitam no STF e aguardam audiência de conciliação
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Pressionadas por carga tributária e baixa margem de lucro, empresas médias fecham as portas por falta de planejamento
Mais de 7 milhões de empresas estão inadimplentes no país; especialistas alertam que a gestão fiscal preventiva é decisiva para evitar o colapso financeiro
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Prazo de 7 dias para correção de erros em NF-e entra em vigor em setembro
Ajuste SINIEF 15/2025 estabelece novas regras para correção de erros em notas fiscais eletrônicas a partir de setembro, com prazo de até 168 horas após a entrega
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Reforma tributária terá nova compensação de créditos tributários a partir de 2026
Nova sistemática da Reforma Tributária altera a compensação de créditos tributários e exige adequação tecnológica para emissão fiscal e split payment
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Medida provisória que compensa IOF entra em debate no Congresso
Comissão mista será instalada nesta terça para avaliar medida provisória que compensa IOF e altera regras de tributação de aplicações isentas
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Prioridade de férias para pais com filhos na escola avança na Câmara
Comissão da Câmara aprova projeto que assegura prioridade de férias para pais com filhos em idade escolar; texto altera artigo da CLT
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Banco de horas: entenda regras, limites e impactos na CLT
Guia completo sobre banco de horas segundo a CLT. Veja regras, limites, tipos, compensações e como implementar de forma legal e eficiente