José Roberto Pisani
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
-
Alcance das decisões do STF sobre redução da base do ICMS
Esse acórdão foi complementado pelo proferido em embargos de declaração (RE nº 174.478-2-ED/SP).
José Claudio Pereira
CRC/RS 46.949
[email protected]
Eonara do Carmo Cesa Paim
CRC/RS 56.102
[email protected]